Gastos com estádios da Copa triplicam, denuncia Romário

Agência Câmara Deputado Romário na Comissão de Turismo e Desporto.

Preocupado com a elevação dos custos das obras para a Copa do Mundo do Brasil, o deputado Romário Faria (PSB-RJ) acaba de anunciar números alarmantes. Segundo o ex-jogador, quando a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Governo Federal entregaram a proposta de candidatura à FIFA, em 2007, a previsão de gastos para os estádios era de U$ 1,1 bilhões, cerca de R$2 bilhões (dólar a R$ 1,92). “Em junho deste ano, a previsão já chega a quase R$ 7 bilhões”, alertou. Em reunião na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (8), onde é vice-presidente, o parlamentar carioca criticou a evolução desenfreada do orçamento aplicado no evento esportivo. “Isso porque a conta inclui apenas o valor inicial do Itaquerão (estádio de São Paulo), que foi orçado em R$ 335 milhões, muito abaixo da média das outras arenas”. De acordo com o deputado socialista, o Ministério do Esporte já havia apresentado, em janeiro deste ano, a previsão orçamentária de R$ 5,6 bilhões, sem contar com o custo adicional do estádio paulista. Em sua análise, Romário levou em consideração os números apresentados no Relatório de Inspeção da Candidatura do Brasil elaborado pela equipe da FIFA, em 2007. “Mesmo se considerando a variação do INCC de julho de 2007, quando foi apresentada a proposta, o orçamento deveria subir no máximo para R$ 3 bilhões, em junho deste ano”, concluiu. O deputado garantiu que vai acompanhar e fiscalizar de perto o uso de dinheiro público no Mundial.

Afonso Morais/ Repórter

Acordo pode levar o fim dos Cobradores nos Unibus

CRISTIANE BOMFIM

Com o argumento de que apenas 8% dos usuários de ônibus na capital pagam as passagens com dinheiro, o Sindicato de Motoristas e Cobradores (Sidmotoristas) e o das empresas assinaram acordo para acabar com a função de cobrador em São Paulo. Por dia, a frota de ônibus (que não inclui vans e micro-ônibus)transporta 5,5 milhões de pessoas.

A proposta não foi comunicada pelas entidades à Prefeitura, não tem data definida para ser adotada e deve ser implantada aos poucos. A Secretaria de Transportes informou, por nota, que não tem nenhum estudo para retirada destes trabalhadores dos coletivos.

A intenção de remanejar cobradores para outras funções foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) e aprovada pelos trabalhadores em assembleia no dia 18. “Essa é uma discussão que se arrasta desde a gestão Celso Pitta (1997-2000), mas na época não havia garantias de que não ocorreriam demissões”, afirma o diretor de comunicação do Sindmotoristas, Nailton Francisco.

Segundo promessas do sindicato que representa as 32 empresas que operam na capital, os cobradores farão funções como mecânicos, fiscais, manobristas em pátios e até motoristas. Além disso, segundo o acordo, o motorista que trabalhar sem o cobrador receberá adicional de R$ 250.

Para passageiros, cobradores e motoristas, a mudança não é bem vinda. “E quem não está acostumado a andar de ônibus e embarca com dinheiro?”, diz a ajudante de cozinha Maria Solange de Fátima, de 40 anos. Outras preocupações dos usuários são a fila para entrar no coletivo e a segurança. “O motorista terá que cobrar a passagem de quem embarca com dinheiro. Ou dirige ou dá o troco. Ele não vai prestar atenção nas duas coisas”, afirma o encarregado de almoxarifado Mauro Henrique Alves de Oliveira, de 35 anos.

Entre os cobradores, a preocupação é o desemprego. “Não dá para confiar. Não vai ter como recolocar todos os cobradores em outras funções”, diz o cobrador Anderson Medeiros da Rocha, de 30 anos. A capital tem uma frota de 8.370 ônibus e cerca de 15 mil cobradores e 15 mil motoristas.

Motorista há 16 anos, Clodoaldo Alves da Silva, de 37 anos, diz que seu trabalho ficará mais difícil sem o cobrador. “Ele (cobrador) ajuda idosos e deficientes a embarcarem, orienta numa manobra mais complicada. Eu sozinho não tenho como fazer isso”, diz.

Segundo a lei municipal 13.207 de 2001, é obrigatório que todos os ônibus tenham um “funcionário além do motorista” para auxiliar usuários, ajudar o motorista, evitar o não pagamento de passagem e fazer a cobrança quando necessário. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que não há nenhum projeto de lei preveja a alteração da lei.

Questionada sobre o possível não cumprimento da legislação, a SPUrbanuss diz que a mudança não vai ferir a lei. “Não existe exigência de que o ônibus tenha um motorista e um cobrador e sim um segundo tripulante”, afirma em nota. O sindicato diz ainda que há “um movimento que prevê o esvaziamento da função relativa à cobrança. As etapas, bem como as iniciativas para que isso aconteça, serão avaliadas”.

Consumo de álcool afeta principalmente jovens, apontam especialistas

Agência Câmara/ Beto Oliveira

Dr. Ronaldo Laranjeira, professor titular do Departamento de Psiquiatria da Unifesp

O consumo desmedido de álcool no Brasil é um problema que afeta principalmente os jovens. De acordo com o professor de psiquiatria da Unifesp Ronaldo Laranjeira 40% do álcool comercializado no país é ingerido por pessoas entre os 18 e 29 anos. Os dados, colhidos a partir de uma amostragem com 3 mil pessoas, foram apresentados nessa terça-feira (24) na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir políticas de combate ao uso de bebidas alcoólicas. No mesmo estudo, Laranjeira aponta que 6% do álcool vendido é ingerido por menores de 18 anos. “Isso leva a crer que 6% do lucro dessa indústria é ilegal porque decorre da venda de bebidas alcoólicas para menores. O que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumenta o psiquiatra. Outro fator preocupante é a idade em que os jovens começam a beber. De acordo com Laranjeira, há cerca de 10 anos, a média era de 15 anos. Hoje, baixou para 13. “Podemos afirmar com convicção que o adolescente brasileiro está consumindo álcool com mais regularidade”, alerta. Para a deputada Keiko Ota (PSB-SP), o uso abusivo da bebida pelos jovens preocupa principalmente porque gera efeitos irreversíveis. “O que a gente percebe é que os jovens estão perdendo suas vidas por causa do álcool”, aponta. O hebiatra (médico especialista em adolescentes) Valdir Craveiro corrobora a opinião da parlamentar. Ele lembra que 72% das mortes de adolescentes são evitáveis e estão associadas à violência e ao abuso de drogas e álcool. Para Valdir Craveiro, esse consumo precoce gera sequelas difíceis de corrigir na vida adulta. “O uso da bebida tão cedo leva à busca pelo prazer imediato e também gera impulsividade. Além disso, a noção de que está em uma situação de risco também cai sensivelmente”, aponta. Controle Social - Os especialistas defendem mais controle social em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. Dificultar a licença para abrir pontos de venda, controlar o horário e locais de consumo, além de regular a publicidade são medidas sugeridas para reduzir os danos que o álcool provoca nos brasileiros. Laranjeira também defende o aumento da tributação do produto. “Quanto mais caro é o álcool, menos se bebe”, argumenta.

Maria Carolina Lopes/ Repórter

Debate aborda alternativas para aprimorar transporte entre DF e Entorno

Publicação: 05/05/2011 08:00 Atualização: 04/05/2011 21:34

Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Secretaria de Transportes do Distrito Federal mostram que, de cada cinco trabalhadores do DF, quatro vivem na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). Diariamente, 800 mil pessoas deixam as suas casas para trabalhar, o que interfere diretamente no sistema de transporte local. Em entrevista ao Correio, Marcelo Dourado, secretário Nacional do Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional, apresentou cenário preocupante para os próximos anos. Em duas décadas, a previsão é de colapso na região caso um plano efetivo não seja implementado a curto prazo. A solução para o problema, segundo ele, está nos trilhos.

“O que está estampado para a sociedade como um todo é que o atual modelo de transporte semiurbano da região metropolitana de Brasília (Distrito Federal e Entorno) se exauriu. O modelo que temos hoje, com base no transporte rodoviário de passageiros, está estrangulado. É preciso partir para soluções alternativas de transporte de massa. Acredito que isso passe obrigatoriamente pela ferrovia”, afirma Marcelo. Ontem, ele e outros representantes de entidades ligadas ao setor participaram do seminário Transporte nos Trilhos: Distrito Federal e Região rumo à mobilidade verde, sustentável. O evento foi realizado na Universidade de Brasília (UnB) e, ao fim do encontro, foi produzido documento com algumas das propostas apresentadas, que será encaminhado ao GDF e governo federal.

Chalita aponta o bullying como um dos problemas mais sérios da educação

Foto: Agência Camara

A reflexão do deputado paulista, Gabriel Chalita (PSB), foi externada após a tragédia da última quinta-feira (7) na escola em Realengo (RJ), quando um atirador matou 12 crianças e deixou várias feridas. O parlamentar afirmou que vítimas do bullying tornam-se pessoas agressivas.

"Notícias internacionais mostram casos de pessoas que, ao reagirem ao bullying, se transformam em valentões. Tanto os agressores quanto os agredidos são vítimas desse processo. Precisamos combater isso e construir a paz", pontuou.

Chalita chamou a sociedade à reflexão ao afirmar que esses casos de violência nas escolas são consequência de uma educação deficiente. A importância da habilidade social e emocional tem sido deixada de lado nas escolas, aponta o deputado. "O preconceito, a discriminação, a violência e a intolerância dentro das escolas estão ligados a uma educação que não nos prepara para a vida", assinalou.

Escola e comunidade

Mais adiante, Chalita disse que a escola deve gerar paz para a comunidade, ser um centro de luz, de modo a ajudar as pessoas a desenvolver um comportamento adequado, que não comprometa a convivência em sociedade. "Isso é educar, é realizar aquilo de que falavam Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, Miguel Reale e Paulo Freire", exemplificou, citando alguns dos mais renomados educadores do País. E completou: "A essência do brasileiro é a gentileza, é a educação, é a cordialidade. Que isso saia da escola também. Este país só será de fato um grande país se tivermos uma grande educação".

Por fim, Chalita fez uma homenagem aos professores, responsáveis pelo processo educativo e, muitas vezes, vítimas de graves problemas nas escolas.

Fonte: Liderança do PSB Comunicação Social

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania: "STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados
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STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados

STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha.

O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o réu conduzia. O motorista causador do acidente não observou a preferencial existente em um cruzamento e acabou sendo atingido por um segundo veículo, que por sua vez o impulsionou em direção à vítima.

Foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais pelos pais – representando a si mesmos e à filha menor de idade. O homem foi condenado a pagar à menina indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensação por danos morais no montante de R$ 20 mil. O recurso de apelação do réu foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No recurso especial, o homem sustentou que os pais não tinham legitimidade para pleitear a compensação por danos morais e que o acórdão do TJMG não admitiu a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada, desrespeitando a Súmula 246/STJ. Afirmou, ainda, caber a denunciação da lide do condutor do segundo veículo.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que não cabe a interposição de recurso especial quando ocorre violação de súmula. “Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ”, afirmou.

Sobre o cabimento da denunciação da lide, a ministra constatou que no acórdão ficou comprovado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu. Para alterar a decisão proferida pelo TJ/MG, portanto, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. A relatora ressaltou que, mesmo que não houvesse tal impedimento, o motorista recorrente não impugnou todos os fundamentos utilizados pelo TJ/MG para justificar sua condenação, incidindo a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quanto à legitimidade dos pais para propor a ação, a ministra considerou que “são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros, como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimento de dor, impotência e instabilidade emocional.”

Para a ministra, trata-se de danos morais reflexos. Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. “É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d’affection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores”, completou.

A relatora reiterou ainda que o STJ já acatou em diversas ocasiões a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprovação da dependência econômica entre os familiares lesados.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Camara pode economizar até 10 milhões

Foto: Sérgio Francês

Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)

Há dois meses à frente da quarta-secretaria secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados, que administra os apartamentos funcionais, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a instituição caminha para extinguir o auxílio moradia concedido aos deputados, que só ano passado custou R$ 10,8 milhões aos cofres públicos. Este valor equivale aos benefícios concedidos a 300 deputados ao custo de R$ 3 mil mensais. Nesta legislatura, no entanto, a procura pelo auxílio moradia caiu. Delgado aponta dois fatores para a queda na demanda: a defasagem do valor do recurso e a entrega de 144 apartamentos funcionais reformados, prevista para o próximo mês. O deputado mineiro descarta aumentar o valor do auxílio. “Eu não vou propor nenhum aumento”, garantiu. O objetivo do secretário é valorizar os imóveis da União investindo em reformas. A estratégia é utilizar o dinheiro economizado com os auxílios moradias para executar as obras. Depois da última reforma, que custou R$ 400 mil por apartamento, os imóveis foram avaliados em R$ 1,8 milhões. O deputado admitiu que o caminho a se percorrer até a extinção total dos auxílios é longo. Além da reforma de 60 apartamentos que estão inabitáveis, a Câmara precisa de 80 novos imóveis, pois só possui 430. Delgado disse que são necessários, no mínimo, 510 para atender a todos, considerando que alguns parlamentares moram em Brasília e dispensam moradia funcional. “A gente só pode propor o fim do auxílio moradia quando tivermos um apartamento para cada parlamentar”, pontuou.

Letícia Alcântara/ Repórter